Advocacia Especializada na Defesa de Acusados na Lei Maria da Penha.
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Chamar no WhatsAppWendel Domingues, advogado inscrito na OAB sob o nº 203.513, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal, especializado na defesa de acusados em casos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Atendimento jurídico em todo o território nacional.
O direito de defesa no âmbito da Lei Maria da Penha
Toda pessoa acusada em um caso envolvendo a Lei Maria da Penha tem direito à ampla defesa e ao contraditório, garantias asseguradas pela Constituição Federal.
A atuação da defesa começa pela análise das circunstâncias do caso e dos documentos disponíveis, como intimações, boletins de ocorrência e decisões judiciais, para compreender a situação e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
O atendimento é realizado diretamente pelo advogado, das 8h às 22h. As informações compartilhadas são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da legislação aplicável à advocacia.
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Área de Atuação
Atuação na defesa técnica de pessoas acusadas em procedimentos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, com análise individualizada de cada caso e orientação jurídica sobre os direitos e as medidas cabíveis.
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Chamar no WhatsAppComo começar
Pelo WhatsApp, em três passos
| Passo | O que fazer | Como |
|---|---|---|
| 1 | Conte o que aconteceu | Explique com suas próprias palavras, de forma simples e objetiva. |
| 2 | Explique sua situação | Se recebeu uma intimação, foi informado sobre uma medida protetiva ou recebeu algum documento da Justiça. |
| 3 | Receba orientação jurídica | O advogado ouvirá seu relato, analisará as informações apresentadas e explicará como poderá realizar a sua defesa. |
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